Relatório
Críticas apresentadas pelas CM
O PROT-N define Braga como Cidade de Equilíbrio Regional, contudo é evidente o esvaziamento de importância que os sucessivos quadros de apoio têm ditado.
Enquanto se observa uma concentração de 45,5% dos fundos regionalizáveis no Grande Porto que aquando do novo QREN estava a 131% da média da região NUTS II Norte, a 75,1% da média UE27, e quando este apenas possui 34,2% da população e 3,8% da área, subvertendo a CCDR-N o valor implícito aos fundos, fundos de convergência, promovendo a CCDR-N a divergência, dentro da região Norte.
Enquanto se observa que as Rodovias e Ferrovias são maioritariamente construídas nas restantes NUTS III, quando significam também elas uma capitalização de vantagem competitiva para o Grande Porto, A29, A32, CREP, A7, A41, A42, Metro do Porto (demasiado expansivo, Trofa e Povoa do Varzim face aos restantes investimentos no Norte), até a A3 foi traçada entrando dentro da Circular Interna do Porto, e a A11 foi traçada como de uma radial ao Grande Porto se tratasse, ficando como ¼ de circunferência da radial mais externa, afastando-se do traçado da N101, e diminuindo a efectividade de ligação de Braga-Guimarães a Vila Real.
Apesar de no PROT-N apregoarem um reforço da importância de Braga neste novo quadro, considerando-a correctamente de longe a segunda maior centralidade no Norte Litoral, e um Cidade de Equilíbrio Regional, o que se verifica é a manutenção da marginalidade de Braga, num Arco Metropolitano do Norte Litoral, que é pensado e executado como Arco Metropolitano do Grande Porto.
Parece até evidente pela observação do mapa de Estradas, e dos eixos principais na figura do PROT-N, a intenção objectiva de destruir qualquer hegemonia de Braga em relação às restantes centralidades do Norte Litoral, representando teoricamente o eixo Viana-Braga-Vila Real, mas na pratica nem estão ligados directamente.
Apesar de todas as localidades serem tratadas como apêndices do Grande Porto, é possível verificar que:
Guimarães possui a A11 que a liga a Norte, e a Sul, possui a A7 que a liga a Este e Oeste, e a torna próxima de toda a sua Área de Influencia(AI) definida pelo INE, reforçando ainda a sua integração na região.
Famalicão possui a A3 e A7 que também a ligam a Norte, Sul, Este e Oeste, e está projectada a construção da Variante à N14, que será clivada na ligação a Braga, aproximando-a ainda mais do Grande Porto e afastando-a intencionalmente de Braga.
Povoa do Varzim e Vila do Conde, A28 e A7, que a equilibram e aproximam a Norte, Sul e Este da região em que se inserem.
Viana do Castelo A28, A27, novo IC28 e o novo troço da A28, aproximam-na de toda a sua Área de Influencia definida pelo INE.
Vila Real A24 e IP4, ligam-na a Norte, Sul, Este e Oeste, etc…
Por seu turno, em Braga verifica-se uma localização desfavorável da A3 e A11, com traçados não pensados em Braga como centro da sua AI, mas localizadas ambas a Sudoeste, e colocando toda a cidade de Braga numa posição marginal e externa, a todas as principais rodovias da Região.
Essa localização desequilibra toda a estrutura urbana da cidade, com a concentração de Nós a Sudoeste da cidade, e com a agravante da ausência de uma Circular à cidade, uma vez que em Celeirós a dita “via circular” é clivada pelos Nós da A3 e A11 em Celeirós, e na zona urbana trata-se de uma Estrada Urbana em faixa dupla, onde o limite é de apenas 50km/h.
A adicionar a isto temos o esvaziamento que é feito à AI de Braga, que mesmo com a construção do Novo Hospital Central que será a referência para essa região, e com a AI definida pelo INE, as N de Braga-Monção e Braga-Chaves, de forma absolutamente caricata e insultuosa, face ao restante Plano Rodoviário Nacional, não passam a IP, nem a IC!?, e ficam como EN que vão sofrer melhoramentos.
É insultuosa a postura do PROT-N, atendendo ainda à veemência com que dizem refutar esta constatação que a própria Câmara Municipal de Braga faz de todo este plano.
É evidente a decapitação feita ao Distrito de Braga aquando da realização das NUTS III, separando-a do restante Vale do Ave, onde se insere, e colocando o Vale do Ave junto com a região de ligação ao Grande Porto, Santo Tirso e Trofa. Afastando assim a possibilidade de consolidação do triângulo urbano difuso, entre Braga, Famalicão e Guimarães.
É evidente a centralização no Grande Porto, e o aumento de importância de outras centralidades face a Braga, com o intuito objectivo de diminuírem o papel de Braga no equilíbrio do Norte Litoral, e tornado toda a Região mais Portocentrica, com os resultados que todos podem observar, um Norte cada vez mais pobre, e um Porto cada vez mais lotado, e esgotado.
Se Braga fosse tratada como um Cidade de Equilíbrio Regional, e uma cidade centro da sua Área de Influência, as vias rodoviárias incluídas no plano de 2000-2006 e 2007-2013, seriam/serão:
- IP Braga-Chaves-Bragança
- IP/IC Braga-Monção
- IC/EN Braga-Viana do Castelo (2 capitais de Distrito que não estão directamente ligadas, absurdo), complementado pelo IC seguinte.
- IC Braga-Ave Park-Guimarães, ou Variante à N101 (em túnel na zona da “Falperra” e passando a Norte de Caldas das Taipas, ligando à zona de Azurém, colocando as duas cidades a 6km do Ave Park e a 12 km entre si, equilibrando a excessiva centralização a Sudoeste das vias de acesso, e diminuído também significativamente o tempo de ligação Braga-Fafe). Este IP devia ainda ser prolongado até à união com o IP4 entre Amarante e Vila Real, passando entre Felgueiras e Celorico de Basto. Concretizando assim de forma efectiva o eixo de equilíbrio transversal a Norte, alternativo ao Grande Porto, Viana do Castelo-Braga-Guimarães-Vila Real.
- Circular de Braga (toda o arco urbano dentro da cidade, e zona dos Nós de Celeirós, teriam que receber uma verdadeira Circular alternativa a este traçado urbano e de Nós, que se verifica, e que impedem a circulação eficaz em torno da zona Urbana da cidade)
-IC de Braga-Joane-Vila das Aves (consolidando o triângulo urbano difuso entre Braga-Famalicão-Guimarães)
- Variante à N14 (ligando directamente o Aeroporto FSC ao Vale do Ave e Braga, através de um traçado a Noroeste da Maia, Noroeste de Famalicão fechando a sua Circular, e ligando à zona Sudoeste de Braga, pelo eixo Nine-Aveleda ou pelo eixo Cruz-Celeirós);
Isto sim, seria o desenvolvimento de acordo com o restante PRN, e o reforço da posição de Braga como cidade de equilíbrio regional, e como centro da sua AI, e não o insultuoso melhoramento de EN, e continuação da marginalidade que o PROT-N propõem.
Braga é a maior centralidade Nacional, se excluirmos as AML e AMP, e nunca foi tratada como tal, pela CCDR-N e pelo PROT-N, Braga tem que ser um centro de onde irradiam IP e ICs, e não uma localidade externa e marginal ao Plano Rodoviário, centralizado e fortalecido em volta do Grande Porto, onde o Vale do Ave continua a ser ligado ao Grande Porto, em desprimor pela ligação à antiga capital de Distrito, e onde a AI de Braga continua sem os ICs e IPs necessários ao desenvolvimento e equilíbrio de toda a região e da cidade de Braga.
Os mapas demonstram esta situação, os propostos pelo PROT-N demonstram a marginalidade e posição externa de Braga em relação às principais rodovias.
O Mapa com as alterações propostas que colocariam Braga como uma verdadeira centralidade, superior às restantes centralidades do Norte Litoral, e apenas inferior ao Grande Porto, que é o seu lugar devido, e que o PROT-N apregoa, mas não aplica.
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